Aprovada lei contra nepotismo em São Bento. Mudança também na eleição da Câmara

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A Câmara Municipal de São Bento, em sessão nesta quarta-feira, 26 de outubro aprovou dois projetos de lei que estavam em pauta, o primeiro trata da proibição da prática de nepotismo (contratação de parentes de gestores e políticos sem concurso) na administração pública local, em todos os âmbitos. A redação está no P.R. 004/2016. O texto agora segue para análise do prefeito Gemilton Souza (PSB). Na votação o único contra o projeto de combate ao nepotismo, foi o vereador Domilson Araújo (PMDB). A lei veda a prática cruzada também, parentes nomeados por possíveis aliados e vice-versa.

nepotismosb2No Brasil a prática de nepotismo já é combatida por uma lei federal, e também por uma súmula vinculante (tem força de lei) do Supremo Tribunal Federal.

Vejam nos links os textos:

LEI

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7203.htm

SÚMULA

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=94747

A lei são-bentense em sua inicial redação usou texto similar a do Supremo; “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes de São Bento, sendo vedado também os ajuste mediante designações recíprocas (cruzado)”.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Foi aprovada também, modificação na redação do regimento interno da Câmara e na Lei Orgânica Municipal, onde trata da eleição da mesa diretora do poder legislativo. A partir de agora a eleição para os dois biênios serão numa só sessão, a do dia 1º de Janeiro de cada ano inicial da legislatura, para a próxima, de 2017.

O vereador Juliano Lúcio (PP) que pediu vistas na sessão da semana passada apresentou emenda ao projeto e mudou a redação do artigo quinto, tirando a obrigação de proporcionalidade da mesa diretora conforme a bancada de partidos políticos.

Neste projeto, Domilson Araújo e Jairo Monteiro (PSB) foram também contra, o peemedebista comentou sobre; “Eu gostaria de saber a finalidade desse projeto, e o que ele traz de bom para nossa casa, só isso?”; indagou.

O projeto da mesa diretora, por se tratar de matéria interna da casa, segue para promulgação, e publicação no Diário Oficial, passando a valer em seguida.

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