Estado instaura apuração por falha na prestação de conta de convênios nas prefeituras de São Bentinho e São Domingos

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Supostas irregularidades na prestação de conta por parte de várias prefeituras da Paraíba da aplicação de recursos repassados pelo governo do Estado, através do Pacto Social, serão apuradas por uma comissão nomeada pela Secretaria de Saúde estadual.

O “Pacto” é um programa criado pelo governo da Paraíba, onde são firmadas parcerias com as prefeituras. O Estado repassa o recurso para investimento em obras e/ou ações na educação, saúde, saneamento e infraestrutura.

As portarias foram publicadas no diário oficial de quinta-feira (22), onde foi instaurada Tomada de Contas Especiais (TCE), procedimento adotado quando há omissão no dever de prestar contas, não comprovação da aplicação dos recursos repassados, ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos ou prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.

Na região de Pombal (Médio Piranhas), o Blog do Naldo Silva apurou que as possíveis irregularidades foram verificadas nas seguintes prefeituras e convênios:

– Prefeitura Municipal de São Bentinho (Convênio nº 040/2011) que teve como finalidade aquisição de equipamentos e material permanente para o centro médico “Maria Marcelina da Conceição” no município de São Bentinho, no valor de R$ 40.000,00;

– Prefeitura Municipal de São Domingos (Convênio nº 041/2011): aquisição de equipamentos médicos hospitalares, unidade da saúde da família Dr. Avelino Elias de Queiroga e clinica de especialidades médicas em saúde, para estruturação e melhoria na qualidade dos serviços em saúde na atenção básica do município de São Domingos – R$ 30.000,00 repassados;

– Prefeitura Municipal de Coremas (Convênio nº 113/2011) – aquisição de equipamentos e materiais permanentes para policlínica “Francisca Silva de Andrade”, localizada no centro de Coremas, no valor de R$ 176.000,00;

– Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz (Convênio nº 034/2011) – aquisição de equipamentos para unidade de saúde “Juarez Maia” no município de São José de Brejo do Cruz, como analisador bioquímico semi-automático, dentre outros: – R$ 19.400,00 conveniados;

-Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos (Convênio nº 018/2011) – construção da 3º etapa da unidade mista “Antonio Vaz Carneiro”, no município de Riacho dos Cavalos: R$ 200.000,00 repassados pelo Estado.

Ainda conforme a portaria, a comissão terá prazo máximo de 90 dias para a conclusão da fase interna da Tomadas de Contas Especial.

Blog do Naldo Silva

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