Ex-Prefeito de São Bento é condenado a devolver mais de um milhão de reais ao município de São Bento

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O ex-prefeito de São Bento, Márcio Roberto (PMDB) foi condenado na justiça comum e a sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos), e ele terá de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1.146.071,27 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais e vinte e sete centavos) de recursos que foram verificados ausentes da conta do FUNDEF do município são-bentense.

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Segundo o Ministério Público, na ação civil pública, as palavras usadas foram de “recursos desviados”.

O problema é relacionado ao ano de 2002, quando ocorria o segundo ano do segundo mandato de MR como prefeito.

O problema foi verificado em fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, segundo o documento anexado no processo 0000896-11.2012.815.0881, o órgão verificou que faltavam R$ 179 mil na conta do FUNDEF (recurso de educação), e não foram revelados os gastos. O valor chegou a um milhão devido a correção de juros desses quinze anos passados.

Desde o dia 21 de Junho, o despacho cobrando o valor ao ex-prefeito está nas mãos do oficial de justiça para ser cumprido, por ordem do juiz de direito.

Na matéria as diversas imagens são do processo físico.

Pelo site do TJPB através do número processual, caso o mesmo já esteja em forma de PJe (Processo Eletrônico) qualquer pessoa pode verifica-lo via internet, mas caso esteja apenas em formato anterior, ele também é de acesso público, no Fórum João Agripino em São Bento.

A defesa de MR alegou que suas contas foram aprovadas pela câmara no ano de 2002, mas os julgadores não foram convencidos com a argumentação.

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Clintom Medeiros

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