Ministério Público firma acordo para funcionamento de bares e realização de eventos em São Bento

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O Ministério Público da cidade de São Bento, na pessoa do Promotor de Justiça, Osvaldo Lopes Barbosa, realizou na última quarta-feira (28), uma reunião para informar os planos de segurança, licenças e sonoridade para shows, casas de eventos e barzinhos da cidade.

Estiveram presentes representantes e organizadores de eventos, proprietários de estabelecimentos do segmento de bares e restaurantes, representante da Polícia Militar e representante do Corpo de Bombeiros.

Ficaram acordados os seguintes pontos:

  1. De segunda à quarta, o horário de funcionamento será até 1h00. De quinta à domingo, o horário de funcionamento será até 3h00. Se houver evento fora do horário de funcionamento determinado, os responsáveis devem procurar os órgãos de segurança para solicitar autorização.
  2. Fica PROIBIDO qualquer utilização de ‘Paredões de Som’, ficando na responsabilidade do proprietário do estabelecimento a orientação do particular e o bom senso com relação ao som ambiente.
  3. Com relação aos Alvarás de Funcionamento, os proprietários deverão providenciar a emissão da certidão pelo Corpo de Bombeiros e, em seguida, o Alvará de Funcionamento pela Prefeitura Municipal.
  4. Os proprietários têm 30 dias, a partir da data do acordo, para a regularização dos estabelecimentos comerciais.

As determinações se deram em virtude do crescente número de roubos, furtos, desordem, perturbação do sossego alheio e homicídios em nossa região.

O Ministério Público recomenda ainda que o conteúdo do acordo firmado seja divulgado pelos meios de comunicação local, para que chegue ao conhecimento de todos. Em caso de descumprimento, os responsáveis ficam sujeitos as sanções previstas no Art.330 do Código Penal.


 

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