MP recomenda que prefeito Gemilton Souza se abstenha de contratar novos servidores

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O promotor de justiça da comarca de São Bento, no sertão do Estado, Dr. Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, recomendou nesta terça-feira (25) que o atual prefeito Gemilton Souza (PSB) seabstenha de nomear os concursados do último certame,realizado no município.

Segundo informações contidas no documento, Gemilton foi orientado a não chamar os aprovados no último concurso realizado no ano de 2014, na terra das redes. Baseada na lei das eleições, art. 73, V, “e”, da Lei n. 9.504/97 o gestor foi aconselhado a não contratar, bem como, nomear os aprovados no certame, devido à Folha de pagamento dos servidores públicos está em atraso, como também, ser vedado a contratação ou nomeação antes e depois do período de 180 dias da posse dos novos eleitos, do pleito deste ano.

“Abster-se de realizar a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos, bem assim a contratação de servidores públicos, ressalvadas as hipóteses legais permitidas, e desde que as referidas despesas com pessoal encontrem respaldo nas leis orçamentárias, tudo conforme acima explicitado, sob pena de possível cometimento não só de atos de improbidade administrativa, como também de infração eleitoral, sem contar ainda com a possível responsabilização criminal”, ponderou o promotor.

“Considerando ainda os reiterados atrasos no pagamento dos vencimentos de servidores públicos efetivos, contratados e comissionados do Município de São Bento/PB, bem assim dos aposentados e pensionistas do IMPRESB, que demonstra a dificuldade financeira pela qual a Edilidade vem passando”, disse Thomaz.

Essa medida ocorreu logo após a Câmara Municipal aprovar na última terça-feira (11) o projeto do poder executivo que solicitava ampliação de cargos efetivos do município, onde aumentou o número de vagas no concurso.

Veja a Recomendação na Integra:

maissaobento com São Bento em Foco

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