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Tribunal Regional Eleitoral mantém decisão de juiz da Zona Eleitoral de São Bento para proibir comícios, passeatas e carreatas

Tribunal Regional Eleitoral mantém decisão de juiz da Zona Eleitoral de São Bento para proibir comícios, passeatas e carreatas

10/10/2020 05h55Atualizado há 2 semanas
Por: Mais São Bento
Fonte: Leomarque
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Após julgar um Agravo Regimental interposto por Coligações Partidárias das cidades de São Bento e Paulista, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba resolveu manter a decisão do juiz da 69ª ZE, José Normando Fernandes, de proibir os atos de campanha eleitoral, como comícios, passeatas e carreatas, que gerem aglomerações de pessoas, durante as eleições 2020.

O meritíssimo José Normando havia concedido uma decisão liminar, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral, feito pelo Promotor Eleitoral Osvaldo Lopes, e, depois disso, as coligações, insatisfeitas com a decisão, entraram com um recurso de agravo de instrumento na corte eleitoral, que julgou e transformou a sentença liminar em definitiva.

Confiram a decisão:

Leomarque Pereira

Leomarque Pereira

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