Terça, 01 de Dezembro de 2020
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Descumprimento de decisão: MPE pede aplicação de multa de R$ 100 mil por carreata e comício em São Bento

Descumprimento de decisão: MPE pede aplicação de multa de R$ 100 mil por carreata e comício em São Bento

03/11/2020 16h07
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Por: Mais São Bento Fonte: MPPB
Descumprimento de decisão: MPE pede aplicação de multa de R$ 100 mil por carreata e comício em São Bento

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representaçãos contra a coligação Desenvolvimento com Sentimento, do município de São Bento, pela realização de carreata e comício no último domingo (1°/11), em descumprimento de decisão judicial. Na representação, o promotor eleitoral da 69ª Zona Eleitoral, Osvaldo Lopes Barbosa, pede a aplicação de multa de R$ 100 mil à coligação e ao candidato a prefeito Jaci Souza, conhecido como Galego de Souza.

Segundo o promotor, relatório da Polícia Militar aponta a realização de grande carreata e comício no município. O promotor ressalta o evento desobedeceu aos protocolos sanitários recomendados, uma vez que não cumpriu a obrigatoriedade do uso de máscaras corretamente, com o distanciamento social e as regras de higienização, causando aglomeração.

Como se não bastasse o acontecido, o próprio candidato 'incita' seus apoiadores a irem ao local do evento, gerando tumulto e aglomeração, descumprindo as regras sanitárias, decisão judicial, e o próprio decreto público municipal que veda aglomeração de qualquer natureza”, frisa o promotor.

Ainda conforme Osvaldo Lopes, houve desobediência a decisão judicial prolatada, quanto a proibição da realização de comícios, caminhadas, carreatas e passeatas, ressalvando reuniões de menor porte com eleitores, respeitando as medidas sanitárias para a prevenção da Covid-19, tais como uso de máscara, higienização pessoal e de ambientes (disponibilização de álcool em gel), e distanciamento.

Em razão disso, o promotor pede a cominação de forma individual à pena de multa no valor de R$50 mil pelo descumprimento da decisão judicial, duas vezes, perfazendo o total de R$ 100 mil, em virtude da realização de carreata e comício, atos vedados expressamente na decisão judicial,

MPPB

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