Segunda, 30 de Novembro de 2020
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Promotoria pede afastamento de conselheiro tutelar de São Bento investigado por assédio sexual contra adolescente

Promotoria pede afastamento de conselheiro tutelar de São Bento investigado por assédio sexual contra adolescente

06/11/2020 10h44
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Por: Mais São Bento Fonte: MPPB
Promotoria pede afastamento de conselheiro tutelar de São Bento investigado por assédio sexual contra adolescente

O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar requerendo o afastamento de um conselheiro tutelar de São Bento, que está sendo investigado por praticar assédio sexual contra um adolescente de 14 anos. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, que atua na Promotoria de São Bento. Segundo ele, o acusado enviou vídeo de caráter sexual para a vítima, existindo prova documental (prints de mensagens enviadas e o vídeo).

“Vale destacar que é preciso 'preservar o nome e a integridade’ do Conselho Tutelar, ‘em prol da transparência e do respeito’ devidos aos munícipes”. Ainda conforme o promotor, o ajuizamento da ação se faz necessário diante do evidente risco de outras lesões a crianças e adolescentes, por parte do conselheiro, assim como pela falta de ética profissional exigida para desempenhar tal cargo.

Verifica-se que o conselheiro réu vem apresentando atitudes incompatíveis com o cargo, agindo de forma a demonstrar absoluta incompatibilidade para o exercício do cargo de membro do Conselho Tutelar, sendo certo ainda que o conselheiro tutelar é devidamente remunerado pelos cofres públicos municipais para o exercício de tal munus”, destaca.

O promotor Osvaldo Lopes também requisitou que a Polícia Civil instaurasse inquérito policial, o que foi feito pelo delegado de São Bento.

 

Osvaldo Lopes ressalta, ao pedir a concessão da liminar, a incompatibilidade moral do conselheiro para o exercício das relevantes funções atribuídas ao Conselho Tutelar. Além disso, o perigo decorrente da demora da decisão de mérito da ação evidencia-se pelo risco de o conselheiro voltar a praticar conduta imoral e violadora do dever funcional, acarretando lesão a interesses de crianças e adolescentes.

Pedidos
Segundo o promotor, o conselheiro cometeu ato de improbidade administrativa em razão de ter atentado contra os princípios da legalidade (artigo 136 ECA), da moralidade e da lealdade à instituição da qual é membro integrante Conselho Tutelar de São Bento. Por isso, a ação pede também a perda da função pública, com a cassação de seu mandato de conselheiro; a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos; e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor de sua remuneração.

Fonte.MPPB

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