Segunda, 30 de Novembro de 2020
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Justiça manda não ser realizado evento de Ação Social em São Bento, na semana da eleição

Justiça manda não ser realizado evento de Ação Social em São Bento, na semana da eleição

11/11/2020 09h50
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Por: Mais São Bento Fonte: Clinton Medeiros
Justiça manda não ser realizado evento de Ação Social em São Bento, na semana da eleição

O juiz José Normando Fernandes da 69ª Zona Eleitoral determinou que o candidato à fosse suspensa a ação social que seria realizada nestes dias de vésperas das eleições municipais. A ação social “Programa Cidadão São Bento”, seria realizada nestas quarta-feira (11) e quinta-feira (12), com o objetivo de distribuir gratuitamente serviços de confecção de documentos à comunidade. A participação seria do Governo do Estado através da Casa da Cidadania com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. 

De acordo com o documento que tivemos acesso, o programa não pode acontecer já que o período é vedado pela Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições).

O juiz eleitoral determinou que o programa seja realizado em data posterior às eleições municipais 2020.

A ação foi impetrada pela Coligação Desenvolvimento com Sentimento do candidato a prefeito Galego Souza (Progressistas) e teve como representado o seu adversário, atual prefeito que concorre à reeleição, Jarques Lúcio (Cidadania).

Confiram a decisão judicial.

decisao sb liminar

Clinton Medeiros 

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