Quarta, 03 de Março de 2021
00 00000-0000
Paraíba Em Brejo do Cruz

Prefeito publica decreto que autoriza sacrifício de animais em cidade da Paraíba

Prefeito publica decreto que autoriza sacrifício de animais em cidade da Paraíba

21/01/2021 13h11
1.454
Por: Mais São Bento
Prefeito publica decreto que autoriza sacrifício de animais em cidade da Paraíba

O prefeito da cidade de Brejo do Cruz, no Sertão do Estado, Tales de Sousa (PSDB), publicou um daqueles decretos que, visivelmente, está distante de conseguir permanecer nos parâmetros propostos hoje, de vida em sociedade. A norma, datada de 18 de janeiro, autoriza o poder público a sacrificar animais que forem apreendidos nas ruas do município, após o sétimo dia útil da apreensão.

A regra vale para animais de pequeno, médio e grande porte (cães, gatos, cavalos…) e tem provocado, com razão, a revolta de protetores de animais paraibanos.

Eles dizem que o decreto é inconstitucional, por descumprir a lei dos crimes ambientais, a lei federal 13.426/17, o Código de Direito e Bem-estar Animal da Paraíba e, também, a própria Constituição Federal.

A prefeitura justifica que somente os animais doentes seriam sacrificados.

“A legislação estabelece que se controle a população por meio cirúrgico e não por matança indiscriminada. Vamos ingressar com uma ação popular para evitar que os crimes ambientais, institucionalizados, aconteçam”, disse Francisco Garcia, coordenador do núcleo de Justiça Animal da UFPB.

O decreto é mais que isso. É cruel e inaceitável.

A prefeitura, em vez de sacrificar, tem a obrigação de implantar políticas públicas que façam o controle de natalidade dos animais e, também, o tratamento de suas eventuais moléstias. Dando a eles, sempre, a possibilidade de uma existência digna.

A norma precisa ser revogada ou ‘derrubada’, no Judiciário, o quanto antes.

Jornal da Paraíba

Essa matéria já foi vista 665

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.