Segunda, 10 de Maio de 2021
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Paraíba Justiça

LARANJA Juiz eleitoral cassa mandatos de três vereadores da PB após denúncia de candidatura ''laranja''

LARANJA Juiz eleitoral cassa mandatos de três vereadores da PB após denúncia de candidatura ''laranja''

23/04/2021 11h51
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Por: Mais São Bento
LARANJA Juiz eleitoral cassa mandatos de três vereadores da PB após denúncia de candidatura ''laranja''

O juiz eleitoral Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 42ª Zona de Itaporanga, determinou a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Diamante, no Sertão paraibano, após acatar denúncia de que houve uma candidatura ''laranja'' na coligação do partido Republicanos.

Os vereadores alvos da decisão são: Manoel Marrocos, Cícero Venâncio e Jailson Moura.

Dois candidatos que não foram eleitos no pleito municipal apresentaram denúncia de que a candidatura de Fernanda Mariana Custodio Pereira pela coligação seria falsa, apenas para cumprir a cota mínima de candidaturas femininas.

A denúncia foi aceita pelo juiz e, com isso, Fernanda Mariana foi acusada de fraude e declarada inelegível por oito anos a partir da data das eleições municipais de 2020.

Além disso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido Republicanos do município de Diamante deve ser considerado sem efeito, e com isso, o juiz determinou tanto a anulação dos votos recebidos pela legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, como a cassação dos diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes.

O juiz pede ainda que se proceda novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Diamante, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero.

Da decisão cabe recurso.

Política

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