Segunda, 25 de Outubro de 2021
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Paraíba Justiça

UNANIMIDADE TCE-PB reprova contas do município de Pombal e imputa débito no valor de R$ 732 mil à deputada Pollyanna Dutra

UNANIMIDADE TCE-PB reprova contas do município de Pombal e imputa débito no valor de R$ 732 mil à deputada Pollyanna Dutra

13/10/2021 17h06
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Por: Mais São Bento
UNANIMIDADE TCE-PB reprova contas do município de Pombal e imputa débito no valor de R$ 732 mil à deputada Pollyanna Dutra

O Tribunal de Contas do Estado em sessão ordinária nesta 4ª feira (13), rejeitou as contas da Prefeitura de Pombal, na gestão do ex-prefeita Pollyanna Werton Dutra (proc. 05802/17), apontando como principais irregularidades a devolução junto ao Governo Federal de recursos de convênios gastos, e não comprovados, ressarcidos com recursos próprios, bem como diferença a menor no recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao INSS. Cabe recurso.

O pleno, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que na decisão imputou um débito no montante de R$ 732.775 mil à ex-prefeita, que hoje exercer o cargo de deputado Estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba, referente a despesas não comprovadas.

Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou os recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município. Apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11.616 mil na contabilização dos repasses à Previdência.

Debate Paraíba 

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