Juiz do Trabalho de Paulista, no Sertão da Paraíba, profere decisão com aplicação do Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero

O juiz do Trabalho, Levi Pereira de Oliveira, natural da cidade de Paulista, no Sertão da Paraíba, foi um dos oito magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no Estado de Pernambuco, que proferiram, recentemente, 8 sentenças e decisões, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no supracitado Tribunal.
As outras sentenças foram proferidas pelos magistrados Leandro Fernandes Teixeira, Renata Conceição Nóbrega Santos, Patrícia Franco Trajano e Thayse Sousa Bezerra de Carvalho. As decisões ficarão registradas no site do TRT – 6, na aba jurisprudência.
O CNJ criou o Painel Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, contendo o repositório de sentenças e decisões proferidas por todos os Tribunais do país.
A criação do Banco de Sentenças e Decisões visa auxiliar a implementação da Resolução do CNJ de nº 492/2023, que tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário. O banco de decisões pode ser acessado pelo Portal do Conselho, na página: Julgamento com Perspectiva de Gênero.
As sentenças e decisões  com aplicação do mencionado protocolo, no âmbito do Tribunal Regional, devem ser encaminhadas à Secretaria  Geral Judiciária por meio do e-mail: [email protected], responsável pela publicação no portal do CNJ e TRT6.
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é um instrumento de transformação à disposição da magistratura brasileira, para que o Poder Judiciário busque eliminar julgamentos carregados de preconceitos, de estereótipos e de repetição de desigualdade.
Leomarque Pereira, com Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região