Hugo Motta sinaliza que não vai pautar PL da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro

Apesar do barulho de parlamentares do PL, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou a pessoas próximas que não vai pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. O entendimento é que ceder à pressão enfraquece o mandato e traz prejuízos ao Congresso junto ao Supremo em meio ao julgamento do inquérito do golpe, e que essa pauta não é de interesse de parte dos partidos de sustentação da candidatura dele.

Em ofensiva, o PL fala em manter a pressão pela anistia, mas já alinhou uma nova estratégia: quer avançar com a PEC que limita o foro privilegiado. Parado desde 2017 na Câmara, o texto poderia levar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro para a primeira instância, já que ele está fora do cargo.

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O vice-líder da oposição, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou à mesa diretora requerimento para incluir a matéria na ordem do dia. A proposta prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum. O parlamentar destaca que fez pedidos ao ex-presidente Arthur Lira, e que chegou o momento de avançar com o texto na Casa.

As questões de direito processual retroagem. Como é um processo em andamento, e viesse uma ordem 'os deputados, senadores, presidentes não têm mais foro', teriam de ser processados por juízes de primeiro grau. Em último caso, recurso chegaria ao STF. Não é um oportunismo político. É uma promessa de campanha, já fiz 10 pedidos para fazer a proposta andar', afirmou.

A proposta foi aprovada no Senado em 2017, mas segue parada na Câmara. Em outra frente, os deputados do PL já estão tentando obstruir a pauta. No entanto, sabem que o efeito desse tipo de pressão é limitado.

Em relação ao PL da Anistia, integrantes de partidos do Centro e Centrão, como PP, MDB, União Brasil e Republicanos entendem que essa é uma pauta que interessa apenas do PL e que não gera dividendos políticos.

Da bancada evangélica, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) ressalta que o apelo pela anistia não saiu das bolhas das redes sociais, e que a possibilidade da matéria beneficiar Bolsonaro termina com a possibilidade de aprovação.

'Os parlamentares se movem de acordo com o clamor popular. Uma coisa é a pressão da rede social, outra coisa é se materializar na rua. Isto não materializou em rua até agora. Também é uma proposta para tentar consolar as famílias dos presos, mas tem um agravante. Ao que tudo indica, o ex-presidente seria um dos beneficiados. E aí está sepultado mesmo porque o Congresso não vai querer esse enfrentamento com o STF', disse.

CBN