Iniciativa conta com uma força-tarefa que deve garantir o cumprimento das novas regras federais
O Procon Municipal de Campina Grande inicia, nesta quarta-feira (22), a fiscalização de propagandas de casas de apostas, conhecidas como “bets”. A iniciativa conta com uma força-tarefa que deve garantir o cumprimento das novas regras federais, que entraram em vigor na última sexta-feira (17).
A nova medida determina a inclusão obrigatória de alertas sobre os riscos das apostas e proíbe anúncios que associem a prática a investimentos, renda extra ou solução para problemas financeiros.
Com as mudanças, todas as propagandas deverão exibir uma das seguintes advertências:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Os avisos seguem modelo semelhante ao já adotado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas regras também proíbem campanhas que induzam o consumidor ao erro por meio de prognósticos, opiniões técnicas ou análises sobre eventos esportivos. Além disso, fica vedada a veiculação de anúncios que apresentem as apostas como alternativa de emprego ou solução para dificuldades financeiras, bem como qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
Segundo o Procon-CG, a fiscalização também busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis aos impactos da publicidade de apostas no ambiente digital. O órgão informou ainda que continuará recebendo denúncias sobre anúncios que descumpram as novas normas e prestando atendimento a consumidores por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado, voltado à orientação e renegociação de dívidas relacionadas às apostas.
Em nota, o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, afirmou que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento da legislação e retirar de circulação propagandas irregulares que incentivem o jogo de forma abusiva.
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